Dados Referenciais

Data01/04/2026
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Declaração de Conteúdo eletrônica e à Nota Fiscal Avulsa eletrôn
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2026, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, PROIBIÇÃO, TRANSPORTADORA, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DOCUMENTO FISCAL.

ALTERAÇÃO, (ICMS), OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (SEFAZ), EMISSÃO, (NFA-E), NOTA FISCAL AVULSA, DOCUMENTO FISCAL, CRITÉRIOS.

EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA, HIPÓTESE.

ALTERAÇÃO, (ICMS), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, NÃO CONTRIBUINTE, EMISSÃO, (DC-E), TRANSPORTE DE CARGA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), SIGLA, OPERAÇÃO DE SAÍDA, CRÉDITO PRESUMIDO, ISENÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.