Dados Referenciais

Data14/04/2026
EmentaRegulamenta o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESSAN, instituído pela Lei nº 19.153, de 23 de dezembro de 2025.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 27, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (FESSAN), FINANCIAMENTO, (PESANS), OBJETIVO, DIRETRIZ, (PESANS).

RECURSO FINANCEIRO, (FESSAN), CUSTEIO, COFINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA ALIMENTAR, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR, POPULAÇÃO CARENTE, INCLUSÃO SOCIAL, COMBATE A FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR, GESTÃO, (SISAN), MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA.

(FESSAN), RECEITA FINANCEIRA.

COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, ÓRGÃO GESTOR, (FESSAN), CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (FESSAN), DESIGNAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, COMPETÊNCIA.

RECURSO FINANCEIRO, COFINANCIAMENTO, REPASSE FINANCEIRO, PARCELA, TRANSFERÊNCIA, (FESSAN), FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, EXCEÇÃO, FERNANDO DE NORONHA, DETALHAMENTO.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DISCIPLINAMENTO, PORTARIA, TERMO DE ADESÃO, SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO.

CONDIÇÃO, REPASSE FINANCEIRO, (FESSAN), MUNICÍPIO, EXIGÊNCIA.

MUNICÍPIO, RECEBIMENTO, REPASSE FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, (FESSAN), PRESTAÇÃO DE CONTAS, CRITÉRIOS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, CRITÉRIOS.

MUNICÍPIO, RESTITUIÇÃO, VALOR, (FESSAN), ACRÉSCIMO, JUROS, PRAZO IMPRORROGÁVEL, HIPÓTESE.

SALDO, RECURSO FINANCEIRO, (FESSAN), FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SUSPENSÃO, CRITÉRIOS.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, MUNICÍPIO, (CONSEA/PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.