| Data | 14/04/2026 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BISCOITOS E BOLACHAS SKIN LTDA. ME. |
| Nome | Biscoitos e Bolachas Skin Ltda. ME |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), CAETÉS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |