| Data | 14/04/2026 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 13, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL, APOIO ESCOLAR, PROCESSO SELETIVO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |