| Data | 14/04/2026 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Paudalho, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 13, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, PAUDALHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |