| Data | 14/04/2026 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.798, de 14 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Araçoiaba e Igarassu, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2026, na página 13, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, ARAÇOIABA, IGARASSU, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |