Dados Referenciais

Data	22/04/2026
Ementa	Redenomina os cargos em comissão que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/2026, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE JUSTIÇA, CARGO EM COMISSÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETOR, GESTOR, GERENTE, ASSESSOR.
Atualizações	Não consta atualização.