Dados Referenciais

Data24/04/2026
EmentaAltera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Juventude.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Cayo Albino
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 29/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/04/2026, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ORÇAMENTO PÚBLICO, MECANISMO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, RECURSO, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUVENTUDE.

(LOA), CONTEÚDO, ORÇAMENTO DA JUVENTUDE, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESPESA, SETOR, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATIVIDADE CONJUNTA, JUVENTUDE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.