| Data | 27/04/2026 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar, relativo ao exercício de 2026, no valor de R$ 155.211.671,02, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | Contagem do anexo suprimiu o item II. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3993/2026 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TJPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |