Dados Referenciais

Data11/05/2026
EmentaAltera a Lei nº 12.928, de 30 de novembro de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Sérgio Leite, para assegurar a busca imediata de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Abimael Santos, Dep. Henrique Queiroz Filho, Dep. William Brigido
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1156/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2756/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2761/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/05/2026, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, GARANTIA, BUSCA IMEDIATA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS, POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL, ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BUSCA IMEDIATA, LOCALIZAÇÃO.

INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BUSCA IMEDIATA, NOTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, PORTO, AEROPORTO, POLÍCIA RODOVIÁRIA, TRANSPORTADORA, CRITÉRIOS.

CONCEITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.