| Data | 13/05/2026 |
| Ementa | Altera o Capítulo IV - Do Sistema de Segurança Pública, da Constituição do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 25/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/05/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.SEGURANÇA PÚBLICA, EXERCÍCIO, ÓRGÃO PÚBLICO, INCLUSÃO, GUARDA MUNICIPAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |