Dados Referenciais

Data	14/05/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 376.148,47 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2026, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, FERNANDO DE NORONHA, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.