Dados Referenciais

Data	22/05/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 23.360.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2026, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, FERNANDO DE NORONHA, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.