Dados Referenciais

Data	29/05/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.917.681,27 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2026, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, FERNANDO DE NORONHA, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.