Dados Referenciais

Data	29/05/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 13.030.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2026, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FEAS), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.