Dados Referenciais

Data	12/06/2026
Ementa	Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/06/2026, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, (ARPE), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENADOR.
Atualizações	Não consta atualização.