Dados Referenciais

Data13/07/2026
EmentaAltera as Leis nºs 12.225, de 18 de junho de 2002; 12.276, de 30 de outubro de 2002; 12.578, de 13 de maio de 2004; 12.598, de 7 de junho de 2004; 13.020, de 10 de maio de 2006; 13.052, de 28 de junho de 2006; 14.227, de 13 de dezembro de 2010; 15.021, de 20 de junho de 2013; 15.053, de 3 de setembro de 2013; 15.714, de 3 de março de 2016; 15.722, de 8 de março de 2016; 15.962, de 23 de dezembro de 2016; 16.315, de 8 de março de 2018; 16.559, de 15 de janeiro de 2019; 16.659, de 10 de outubro de 2019; 16.916, de 18 de junho de 2020 e a Lei nº 17.884, de 13 de julho de 2022, a fim de prever a possibilidade de substituição de cartazes por tecnologias, mídias digitais ou audíveis.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa, Dep. Joaquim Lira
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2391/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2480/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2481/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2482/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2483/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2484/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2485/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2486/2025

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2488/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2489/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2490/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2500/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2026, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO DE CARTAZ, CARTAZ, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, TECNOLOGIA, MIDIA DIGITAL, AUDIOVISUAL, CONTEÚDO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (STPP/RMR), (STCIP), INFORMAÇÃO, DISQUE DENÚNCIA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, USO PROIBIDO, PRODUTO FUMÍGENO, CIGARRO, EQUIPAMENTO SIMILAR, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, CRIME, PENALIDADE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRIME, VENDA, ARMA, MUNIÇÃO, EXPLOSIVO, BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO, TABACO, MATERIAL PORNOGRÁFICO, LOTERIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIME, DIREÇÃO, INFLUÊNCIA, ÁLCOOL, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, USO PROIBIDO, CAPACETE, EQUIPAMENTO SIMILAR, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO, CONDUTOR, PASSAGEIRO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIME, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, INFORMAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, IDOSO, CRIME, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CIGARRO, BEBIDA ALCOÓLICA, MALEFÍCIO, GESTANTE, LACTANTE, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÁREA DE LAZER, CRIANÇA, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTADOR DE SERVIÇO, ACADEMIA DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVO, AGÊNCIA DE VIAGEM, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, CASA NOTURNA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO, ÁGUA MINERAL, HOSPITAL, CLÍNICA, PRONTO SOCORRO, MATERNIDADE, CORRETORA DE IMÓVEIS, CARTÓRIO, SALÃO DE BELEZA, MERCADO, SUPERMERCADO, ATACADISTA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, HIGIENE, MÃO, ENTREGA, ALIMENTO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, PROGRAMA CÓDIGO DE SINAIS, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.