Dados Referenciais

Data	13/07/2026
Ementa	Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2630/2025
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2026, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	PROIBIÇÃO, EQUIPAMENTO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, OBJETIVO, ESTÉTICA, EMISSÃO, (UV), LIBERAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO, EQUIPAMENTO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.
Atualizações	Não consta atualização.