Dados Referenciais

Data13/07/2026
EmentaAltera a Lei nº 17.029, de 18 de agosto de 2020, que garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS durante as consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, a fim de incluir o direito à presença de guia intérprete.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1821/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2026, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIREITO, TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), CONSULTA, EXAME PRÉ NATAL, PARTO, PARTO, PÓS PARTO, HOSPITAL, MATERNIDADE, CASA DE PARTO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, INCLUSÃO, GUIA-INTÉRPRETE, SOLICITAÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDOCEGO, CRITÉRIOS.

TRADUTOR, INTÉRPRETE, GUIA-INTÉRPRETE, (LIBRAS), ATUAÇÃO, EMPREGO, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.