Dados Referenciais

Data13/07/2026
EmentaAltera a Lei nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de estabelecer medidas de proteção e controle da reprodução de cadelas matrizes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3641/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2026, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL, CONTROLE, REPRODUÇÃO, CÃO.

PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL, GESTANTE, LACTANTE, REPRODUÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, PROIBIÇÃO, SEPARAÇÃO, FILHO, MÃE, IDADE, DETALHAMENTO.

PROCEDIMENTO, REPRODUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MÉDICO VETERINÁRIO.

FREQUÊNCIA, ACASALAMENTO, CANIL, GATIL, SAÚDE, FÊMEA, OBSERVAÇÃO, IDADE, IDADE MÁXIMA, PERÍODO, CICLO ESTRAL, LIMITE, GESTAÇÃO.

CANIL, GATIL, IDADE, APOSENTADORIA, DEFINIÇÃO, MÉDICO VETERINÁRIO, GARANTIA, DESTINO, ZELO, RESPONSABILIDADE, ADOÇÃO, FÊMEA, APOSENTADO, DETALHAMENTO.

AUTORIDADE, INSPEÇÃO, VISTORIA, DENÚNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.