Dados Referenciais

Data09/04/2002
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2002 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1129/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/04/2002, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (SECTMA), ENTIDADE SUPERVISIONADA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.147/2001

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.725/1999

toda a norma.