| Data | 30/04/2010 |
| Ementa | Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1548/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2010, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, OBJETIVO, PROJETO, ATIVIDADE.CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, (SARA), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |