| Data | 22/12/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Apelido | Lei de combate ao bullying escolar |
| Nome | Bullying |
| Iniciativa | Dep. Coronel Alberto Feitosa |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1288/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2009, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. EDUCAÇÃO. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, BULLYING, CONCEITO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, COMBATE, ATO, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, ABRANGÊNCIA, ESTADO. |
| Atualizações | Art. 1°
altera redação da ementa;
do caput do art. 1°;
do caput do art. 2°-A.
dos incisos II e IV do art. 3°; acresce o caput do art. 3º-A;
o caput do art. 3º-B;
os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 3º-B;
o caput do art. 3º-C;
os incisos I, II, III e IV ao art. 3°-C;
o parágrafo único ao art. 3°-C. Art. 1°
renumera o parágrafo único do art. 2° que passa a vigorar como § 1°; altera redação dos incisos I, II, III e IV do § 1° do art. 2°; acresce o § 2° ao art. 2°. Art. 1º
altera redação dos incisos VI e VII do art. 3º; acresce o inciso VIII do art. 3º. Art. 1º
altera redação dos incisos I, V e VI do art. 3º; acresce o inciso VII ao art. 3º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 2º;
do parágrafo único do art. 2º; acresce os incisos I, II, III e IV ao parágrafo único. Art. 1°
acresce o caput do art. 2°-A;
o parágrafo único ao art. 2°-A. Art. 1º
altera redação do caput do art. 3º. acresce o inciso VI ao art. 3º;
o parágrafo único ao art. 3º. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 18.174/2023Lei Ordinária nº 13.314/2007 |