Dados Referenciais

Data	01/07/2008
Ementa	Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 623/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 7, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2008, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	INCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA, (PPA). CRÉDITO ESPECIAL, (AD-DIPER).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.342/2007 toda norma (abertura de crédito especial) Lei Ordinária nº 13.306/2007 toda a norma.