Dados Referenciais

Data	28/05/2013
Ementa	Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório, o funcionamento da Comissão Especial que tem a finalidade de elaborar projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Rodrigo Novaes
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/05/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	(ALEPE), PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, ATIVIDADE, RELATÓRIO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE MATÉRIA PROCESSUAL, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.