Dados Referenciais

Data28/05/2013
EmentaProrrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório, o funcionamento da Comissão Especial que tem a finalidade de elaborar projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/05/2013, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação(ALEPE), PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, ATIVIDADE, RELATÓRIO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE MATÉRIA PROCESSUAL, (PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.