Dados Referenciais

Data	17/10/2011
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 539/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2011, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FUNAFIN).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.223/2010 toda a norma.