Dados Referenciais

Data21/07/1997
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

523/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/07/1997, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.401/1996

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.272/1995

toda a norma.