| Data | 30/12/1999 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento do Estado, para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 322/1999 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/1999, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEINFRA/PE), (SEFAZ), (COMPESA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.724/1999 |