| Data | 07/12/2011 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | A LEI Nº 14.526 FOI PUBLICADA NO DIA 08/12/2011 PAG. 22 C. 01 COM A NUMERAÇÃO ERRADA (14.525). |
| Nome | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 649/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 22, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SDS), (SETRA).EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, INFRAESTRUTURA, ÁREA PORTUÁRIA, GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do parágrafo único do art. 4º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 4º;
do caput do art. 5º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 4º. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.223/2010 |