Dados Referenciais

Data	12/01/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	681/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/01/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEFAZ).
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.552/1998 Art. 4º altera redação do caput do art. 1º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.441/1997 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.