Dados Referenciais

Data	19/08/1975
Ementa	Cria e extingue cargos no Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	127/1975
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/1975, na página 3878, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CARGO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, REQUISITOS, DESCRIÇÃO, PROVIMENTO, CONCURSO, JORNADA INTEGRAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. EXTINÇÃO, CARGO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS. ANEXO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ATRIBUIÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 7.741/1978 Art. 329 revoga o art. 3°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.946/1982 o § 8° do art. 4°. Lei Ordinária nº 7.741/1978 o art. 329.