| Data | 03/12/2013 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.526, de 7 de dezembro de 2011, e alterações. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1685/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2013, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBRA, INFRAESTRUTURA, GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |