| Data | 08/11/2010 |
| Ementa | Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal e ao de Investimento da Empresas, do Estado, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1722/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/11/2010, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA, (SRHE), (COMPESA), (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SRHE), ANEXO.CRÉDITO ESPECIAL, (COMPESA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |