ALTERAÇÃO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, ESTADO.ANEXO, ESTIMATIVA, COMPENSAÇÃO, REMISSÃO DE DÉBITOS, REDUÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO.ANEXO, AUMENTO, ALÍQUOTA, (ICMS), CIGARRO.
ANEXO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO POR ASSINATURA.