Dados Referenciais

Data21/06/2007
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 169/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2007, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.149/2006

toda a norma.

Lei Ordinária nº 13.094/2006

o art. 34.