| Data | 29/12/1998 |
| Ementa | Altera o art. 32 da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 847/1998 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1998, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. ESPORTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, GARANTIA, RETORNO, (SEE), INAPLICABILIDADE, PROFESSOR. |
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