Dados Referenciais

Data10/11/1981
EmentaRegula a fixação dos proventos da aposentadoria dos servidores de Justiça do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1079/1981

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/11/1981, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

APOSENTADORIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, CORRESPONDÊNCIA, FRAÇÃO, CÁLCULO, SERVIÇO, APOSENTADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MULHER, PROVENTOS PROPORCIONAIS, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, APOSENTADORIA, JUIZ DE DIREITO.

CUSTA JUDICIAL, APURAÇÃO, INTERIOR, ESTADO, JUIZ DE DIREITO, DIRETOR, FORO, COMARCA DA CAPITAL, (CGJ), CRITÉRIOS.

CÁLCULO, FÉRIAS, AUSÊNCIA, GOZO, SERVENTUÁRIO, FUNCIONÁRIO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, TEMPO, JUDICIÁRIO, MOTIVAÇÃO, NECESSIDADE, SERVIÇO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.539/2015

o art. 22.

Lei Ordinária nº 13.332/2007

art. 21.