| Data | 24/11/1998 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 814/1998 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/11/1998, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, VALOR.REAJUSTE, (PPA), ORÇAMENTO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.272/1995 |