Dados Referenciais

Data	23/08/2010
Ementa	Cria o Fundo Arena Multiuso da Copa 2014, destinado a abrigar a conta garantia, vinculada ao contrato de concessão administrativa, voltado à implantação e à operacionalização da referida Arena.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1653/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2010, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FUNDO ARENA MULTIUSO DA COPA 2014, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSO, GARANTIA, VINCULAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, GESTÃO, DIRETRIZ, FUNDO ARENA MULTIUSO DA COPA 2014.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.765/2005 o inciso III do art. 17.