CONCITEC - Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
129/1995
Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/1995, na página 5, coluna 1
CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
revoga a norma.
altera denominação do caput do art. 1º;
toda a norma.
o art.203.
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