Dados Referenciais

Data29/04/2014
EmentaInstitui o Bônus Mensal de Desempenho - BMD, no âmbito da Central de Licitações do Estado, vinculada à Secretaria de Administração do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1883/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2014, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, HONRARIA, PRÊMIO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, (BMD), BÔNUS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, UNIDADE JURISDICIONAL, (SAD), CRITÉRIOS, JORNADA DE TRABALHO, ATIVIDADE, LICITAÇÃO.

VALOR, (BMD), ATIVIDADE, PRODUTIVIDADE, LICITAÇÃO.

(BMD), PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 40.850/2014

toda a norma.