Dados Referenciais

Data	11/12/2012
Ementa	Cria a Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa - GEUS que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1218/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2012, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (GEUS), ATRIBUIÇÃO, PROFESSOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, EXIGÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, JORNADA INTEGRAL, PROCESSO SELETIVO, LOCAÇÃO, (CASE), (CENIP), (FUNASE).
Atualizações	Lei Complementar nº 495/2022 Art. 4º altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º; do caput do art. 2º. Lei Complementar nº 485/2022 Art. 4º altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º; do caput do art. 2º; acresce o caput do art. 2º-A; revoga o anexo único.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 56.378/2024 toda a norma. Decreto do Executivo nº 52.923/2022 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 574/2026 o art. 7º. Lei Complementar nº 304/2015 o art. 2°.