Dados Referenciais

Data	07/05/2014
Ementa	Altera o Decreto nº 40.653, de 25 de abril de 2014, que define procedimentos e prazos para a apuração relativa ao Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios, instituído pela Lei nº 14.924, de 18 de março de 2013.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, (SPPV), PREVENÇÃO, REDUÇÃO, CRIMINALIDADE, MUNICÍPIO. OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MUNICÍPIO, REMESSA, (SEPLAG), PLANEJAMENTO, SELO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.