Dados Referenciais

Data25/09/2008
EmentaRegulamenta o art. 15 da Lei Complementar nº 116, de 16 de junho de 2008, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 29 de agosto de 2008.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2008, na página 5, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/10/2008, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR EFETIVO, (DETRAN), OCORRÊNCIA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, ATIVIDADE, (DETRAN), CRITÉRIOS.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, FORMALIZAÇÃO, REQUERIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DEFERIMENTO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, (PCCV), ALTERAÇÃO, (DETRAN), CRITÉRIOS.

CASOS OMISSOS, ANULAÇÃO, (SAD).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 127/2008

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