Dados Referenciais

Data	19/01/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	680/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/1998, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (SES).
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.597/1998 Art. 3º revoga o art. 5º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.503/1997 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma.