Dados Referenciais

Data	26/12/2011
Ementa	Altera a Lei nº 12.595, de 4 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 659/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PCCV), CARREIRA, (GOCE), (GOACE), (TCE). INEXISTÊNCIA, PROGRESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE). PROGRESSÃO, MEDIAÇÃO, (TCE), CRITÉRIOS, MERECIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS. PROGRESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE), DESEMPENHO FUNCIONAL, EXIGÊNCIA, AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS, MERECIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE), CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE), CONSELHEIRO, AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE), MEDIAÇÃO, PROGRESSÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Atualizações	Não consta atualização.