Dados Referenciais

Data	25/09/2006
Ementa	Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1391/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2006, na página 15, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, (SARE), (SEDUC), (SEFAZ), (SES), (SEPLAN), (SEINFRA/PE), (PGE), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.933/2005 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.881/2005 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.427/2003 toda a norma.