Dados Referenciais

Data28/12/2005
EmentaInstitui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1189/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2005, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, (FGPE), GESTÃO, COMPETÊNCIA, (SEPLAN), OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, (CGPE), PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), (PPP).

CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CGPE), (PEPPP), VINCULAÇÃO, GABINETE, GOVERNADOR.

CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE OPERACIONAL, COORDENAÇÃO, (PPP), (SEPLAN).

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DE PROJETO, ATENDIMENTO, IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, UNIDADE OPERACIONAL, COORDENAÇÃO, (PPP), VINCULAÇÃO, (SEPLAN).
Atualizações
Art. 9º

revoga o caput do art. 11; os incisos I, II, III e IV do art. 11; o parágrafo único do art. 11.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 3º; do caput do art. 11.

Art. 2°

altera redação do caput do art. 3°; do caput do art. 11.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 3º; do caput do art. 11.

Art. 1º

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 5º; os incisos I e II ao § 2º do art. 5º; os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 5º.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 3º; do caput do art. 11.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 2º; do caput do art. 3º;

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 11;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.353/2014

toda a norma.