Dados Referenciais

Data	30/12/1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco - COPERTRENS e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	407/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/1996, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. TRANSPORTE.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (COPERTRENS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, (SEINFRA/PE). ORÇAMENTO FISCAL, CRÉDITO ESPECIAL, (SEINFRA/PE). AJUSTAMENTO, (PPA), ESTADO, QUADRIÊNIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.387/2018 Art. 1º extingue a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco - COPERTRENS, Sociedade de Economia Mista.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.