Dados Referenciais

Data	24/10/1975
Ementa	Autoriza a instituição de empresa pública, sob a denominação de Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA - e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	159/1975
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/10/1975, na página 5122, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (IPA), EMPRESA ESTATAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SEDE, FORO, MUNICÍPIO, RECIFE. (IPA), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AGROPECUÁRIA, COMPETÊNCIA. (IPA), AJUSTE, ATIVIDADE, (EMBRAPA). CAPITAL, (IPA). REGIME JURÍDICO, CONTRATAÇÃO, (CLT). AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, (IPA). EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, ESTATUTO, (IPA). INSTALAÇÃO, (IPA), RESULTADO, EXTINÇÃO, INSTITUTO DE PESQUISAS AGRONÔMICAS, AUTARQUIA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.416/2008 Art. 1° altera denominação da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária para Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; Art. 6° revoga o caput do art. 3°; os incisos I, II e III do art. 3°; o parágrafo único do art. 3°.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 46.213/2018 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 43.648/2016 o inciso IV do art. 5°.